Desembargadora determina que apresentadores de TV deixem de fazer propaganda negativa contra o gover

Paulo Silva Editoria de Política

A desembargadora Sueli Pini, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), deferiu quatro pedidos liminares em representações do governador Waldez Góes (PDT) contra dois programas de televisão apresentados pelos jornalistas Olívio Fernandes e Cláudio Júnior na TV Band – Canal 4.

Ela considerou que a manifestação dos apresentadores vai além da crítica pura, configurando a deletéria e intolerável propaganda negativa, uma vez que sugere que o representante tenha praticado crimes contra a Administração Pública. E isso é vedado pela Legislação Eleitoral, tanto neste período de pré-campanha quanto no período da propaganda eleitoral que se iniciará em 16 de agosto de 2018. Os dois devem se abster de veicular em seus programas de televisão propaganda negativa contra Waldez Góes, sob pena de multa individual de R$10mil por cada reincidência.

A emissora é controlada por Josiel Alcolumbre, irmão e primeiro suplente do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Davi é pré-candidato a governador do Amapá.

De acordo com os advogados de defesa do governador, os programas vinham acusando Waldez de: alugar para o estado a própria casa onde mora; pagar aluguel de R$40 mil/mês pelo prédio onde funciona o Superfácil da Zona Oeste; e ter usado recurso público para visitar o ex-presidente Lula em Curitiba.

Através de documentos, o governador mostrou que não aluga sua casa para o estado; que o aluguel do prédio onde funciona o Superfácil da Zona Oeste custa R$ 20 mil/mês e que não usou dinheiro público para pagar a passagem até o Paraná.

Ainda sobre o processo de contratação do prédio, a defesa afirma que transcorreu de acordo com as disposições da lei de licitações, não havendo qualquer mácula na contratação. Frisou que não existem empregos, cargos ou funções colocados à disposição e todos os contratados estão exercendo suas funções em favor da população do estado do Amapá, para prestar os serviços que atendam as demandas sociais.

Para os advogados, os apresentadores estão a se valer da concessão pública de televisão para, de modo subliminar, projetar propaganda negativa em desfavor do governador, tão somente para prejudicar a imagem dele perante a opinião pública, pois é fato público e notório que Waldez é pré-candidato à reeleição no pleito vindouro.

“Vejo presente o pressuposto do fumus boni iuris, necessário à concessão da tutela de urgência pleiteada. Quanto ao outro pressuposto, o periculum in mora, observo que está consubstanciado na necessidade de impedir que os representados reiterem a conduta ilícita em seu programa de TV, influenciando a opinião do eleitor, violando a garantia de igualdade de condições e ferindo o princípio da legalidade”, destacou Sueli Pini na concessão dos pedidos liminares.

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