Desembargador revoga em definitivo a prisão domiciliar do deputado Moisés Souza

Paulo Silva

Editoria de Política

O desembargador Carlos Tork, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), revogou na manhã desta segunda-feira (5) a prisão domiciliar em definitivo do deputado estadual Moisés Souza (PSC), condenado a 13 anos de prisão em julgamento de ação penal da Operação Eclésia. Moisés deve continuar segregado no Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) para o cumprimento do restante da sua pena, de acordo com o regime fechado fixado na planilha de liquidação de penas. Ele não perdeu o direito de receber visitas.

A audiência de justificação foi realizada para o fim de homologação do parecer da Comissão do PAD instaurado em cumprimento da decisão que determinou a suspensão do benefício de prisão domiciliar de Moisés Souza, e o retorno dele ao Iapen para o cumprimento do restante da pena, de acordo com o regime fixado na planilha.

Também foi determinado ao diretor do Iapen a instauração de procedimento administrativo para apurar a ocorrência de falta grave cometida por Moisés, e para que ele fosse imediatamente submetido à perícia médica junto a Polícia Técnica (Politec), fixando-se o prazo de 15 dias para apresentação do laudo pericial. A comissão do PAD concluiu que o reeducando Moisés Souza descumpriu os deveres impostos à pena.

Na noite de 28 de agosto do ano passado, quando cumpria prisão domiciliar, Moisés saiu de sua residência e acabou provocando um acidente automobilístico na Rodovia JK.

O Ministério Público sustentou a necessidade da reversão, em definitivo, do benefício da prisão domiciliar de Souza, com a consequente manutenção da custódia dele no Iapen, no regime fechado, conforme fixado na sentença.

O deputado, através de seus advogados, alegou que laudo pericial “confirmou as enfermidades das quais ele é portador”, enfatizando a gravidade “portador de doença cardiológica de evolução crônica”.

O laudo psiquiátrico assinado por Angelo José Pinheiro de Lima, em sua conclusão refere: “o periciado (Moisés Souza) encontra-se em pleno gozo de suas faculdades mentais, respondendo plenamente pelos atos de sua vida civil. Em relação ao tratamento psiquiátrico citado o mesmo pode ser realizado em regime ambulatorial, podendo permanecer tanto em regime prisional como domiciliar”. O laudo cardiológico, assinado pelo médico Paulo Rabelo, em sua conclusão diz que Moisés é portador de doença de evolução crônica, possível de tratamento e acompanhamento ambulatorial regularmente.

Na audiência desta segunda-feira, Moisés Souza admitiu que estava ao volante, mas justificou afirmando que saiu de sua casa por estar passando mal, em busca de atendimento hospitalar, quando teria desmaiado ao volante e capotado com o carro.

Para o desembargador Carlos Tork, o descumprimento por Moisés das condições fixadas para o cumprimento da pena em prisão domiciliar justifica a revogação do benefício, dado que conforme apurado no PAD, o deputado demonstra que não possui senso de disciplina e responsabilidade para usufruir do benefício. Alem do que ao sair de sua residência sem autorização, e se envolver em grave acidente de trânsito, expôs a risco sua incolumidade física, e a de terceiros. O advogado Abelardo Oliveira informou que vai recorrer da decisão de Tork.

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