Desembargador Carmo Antônio assume cargo de corregedor-geral do TJAP

Portaria do desembargador Carlos Tork, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), designa o desembargador Carmo Antonio de Souza para substituir regimentalmente o desembargador Agostino Silvério Júnior no cargo de corregedor-geral de Justiça do Tribunal, e desempenhar as funções administrativas e correicionais até decisão final do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Silvério, afastado do cargo.

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá determina que o corregedor-geral de Justiça nas suas ausências será substituído pelo desembargador mais antigo e que não integre a administração do Tribunal, caso de Carmo Antônio.

Na sessão do dia 5 de junho, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça autorizou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar suposta conduta irregular do desembargador Agostino Silvério Júnior.

Além disso, o relator do Pedido de Providências, ministro João Otávio de Noronha, votou para que Silvério fosse afastado preventivamente do cargo de corregedor do TJAP até a conclusão do procedimento, no que foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

Para o relator, os elementos apontados até aqui apresentam indícios veementes de que o magistrado infringiu deveres éticos e de moralidade e apresentou comportamento que não condiz com suas funções.

Em seu voto, o corregedor Noronha destacou três faltas cometidas por Agostino Silvério Júnior: uso indevido de lancha de propriedade do Tjap, utilização indevida de automóveis do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e intimidação de servidores do TRE-AP. O Tribunal de Justiça do Amapá foi comunicado da decisão do CNJ no último dia 7.

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