Defesa entra na Justiça Federal com pedido de revogação da prisão de Antônio Feijão

O advogado Mauricio pereira confirmou neste sábado (17) no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) apresentado pelo advogado Helder Carneiro, que tem na bancada os também advogados Wagner Gomes e Evaldy Mota, que ainda hoje pedirá à Justiça Federal a revogação da prisão de Antônio Feijão sob o argumento de que considera a medida desnecessária. Ele também revelou que a OAB/AP entrou nessa sexta-feira com pedido de conversão da prisão para domiciliar, em respeito ao Estatuto da Advocacia e da OAB, porque além de geólogo, o ex-deputado federal é também advogado.

“Ainda hoje estou pedido à Justiça Federal a revogação da prisão do doutor Feijão, que a meu ver é desnecessária porque além de não haver qualquer prova de que ele praticou algum ilícito, não está presente na investigação qualquer um dos requisitos autorizadores da prisão e no ordenamento jurídico brasileiro há várias medidas cautelares diversas da prisão que podem e devem ser aplicadas a esse caso. O problema é que há uma inversão de valores que não podemos aceitar, porque em vez da ação de medidas cautelares diversas da prisão, infelizmente a prisão é a primeira medida usada. E para garantir as prerrogativas do doutor Feijão como advogado, medidas essas estabelecidas no Estatuto da Advocacia, a OAB do Amapá já entrou com pedido de cumprimento da prisão em sala de Estado Maior ou, caso não exista, a conversão da prisão em domiciliar”, detalhou;


Maurício afirmou que não há qualquer prova de que Antônio Feijão praticou qualquer um dos crimes imputados pelo Ministério Público Federal (MPF): “O MPF imputa a ele crimes corrupção de passiva, corrupção ativa, organização criminosa e crimes ambientais, mas como temos dito sempre, não há materialidade e não tem ninguém que afirme que o doutor Feijão pediu qualquer vantagem ou condicionou alguma coisa. Ele é uma pessoa que por sua experiência na área mineral, por ser geólogo e por ter trabalhado muito nas questões minerais quando era parlamentar é escutado em matéria ambiental e mineral, além do fato de que agora é advogado militante nessa área, inclusive atuando como consultor. O fato de dizer que ele indicou o sobrinho, o doutor Tiago, para a superintendência do antigo DNPM (atual Agência Nacional de Mineração) não quer dizer absolutamente nada, considerando que nenhum ilícito foi constatado durante a sua curta permanência à frente da Superintendência, e não há nada que diga que ele estivesse praticando esses atos. Pelo contrário, porque ao contrário, ele estava atuando com certo rigor. Nós estamos vendo muitas ilações, conjecturas, mas a verdade real vai aparecer no curso da ação penal. Essa medida odiosa da prisão foi desnecessária a nosso ver”.

Perguntado se diante desse quadro existe uma luz no final do túnel para quem atua na defesa dos direitos constitucionais, o advogado respondeu que sim: “Os ministérios públicos estaduais e o federal têm grande poder e um aparato estatal muito forte a seu serviço. O MPF recebe todo o suporte da Polícia Federal e já chega com a investigação, enquanto a defesa é bastante hipossuficiente, vulnerável diante desse aparato. Mas temos uma luz no fim do túnel sim, porque possuímos um arcabouço jurídico que garante os direitos. Porém, é preciso que os membros do Ministério Público como um todo passem a olhar com uma ótica mais republicana, constitucionalista para evitar tantas prisões desnecessárias como se vê no país todo”.

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