Defesa diz que decisão de afastamento de desembargador pelo CNJ foi equivocada

O advogado Marlon Marciano afirmou na manhã desta quarta-feira (6) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que a decisão do ministro Otávio Noronha, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afastar o desembargador Agostino Silvério do cargo de corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) foi equivocada, tanto porque ele não ocupa mais essa função, como também os motivos que nortearam o afastamento são improcedentes.

“Inicialmente devo esclarecer que a informação propagada pelas redes sociais de que ele foi afastado do cargo de desembargador não é verdadeira, pois o afastamento foi do cargo de corregedor do TRE/AP, e essa decisão é equivocada, porque o desembargador Agostino Silvério ocupava esse cargo em 2014”, rebateu.

Marlon asseverou que as denúncias são improcedentes. “Nós ainda não tomamos conhecimento do inteiro teor da decisão, por isso não sabemos se é reflexo da corregedoria daquela época ou se tem a ver com o Tribunal de Justiça, mas independentemente do que seja nós vamos tomar conhecimento. O desembargador tem estrita obediência à ordem judicial e agora é que o PAD (Processo Administrativo Disciplinar) vamos ter oportunidade de exercer o amplo direito de defesa e contraditório”.

E finalizou: “O mais engraçado disso é que esse processo julgado ontem (terça) pelo ministro Otávio Noronha foi o próprio desembargador que fez a denuncia, partiu do próprio desembargador; mas, enfim, não vamos questionar a decisão. Outro esclarecimento que faço é que o ministro diz que um dos pontos é uso indevido de uma lancha, que inclusive foi doada não se sabe pra onde, pra que. Como é que o desembargador vai usar a lancha se todas as vezes que usou foi mediante portaria? Outra coisa: até o carro oficial dele, que salvo engano é de 2002 não tem 50 mil km rodados. Mas, nós vamos deixar para fazer todos os esclarecimentos ao ministro no momento processual apropriado e vamos procurar usar todos os meios possíveis paras reverter essa situação, inclusive, questionar o não atendimento do nosso pedido para fazer sustentação oral, que sequer foi apreciado, e por conta disso o meu cliente ficou desassistido”.

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