Defesa de Lula diz que vai tomar ‘todas as medidas legalmente previstas’ para evitar a prisão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nesta quinta-feira (5) uma nota na qual disse que vai tomar “todas as medidas legalmente previstas” para evitar a prisão do político. Também afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar o habeas corpus preventivo ao ex-presidente “viola a dignidade da pessoa humana”.

Por 6 votos a 5, numa sessão que durou quase 11 horas nesta quarta-feira (4), os ministros do Supremo rejeitaram pedido da defesa de Lula para que ele não fosse preso, mesmo após a condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância da Justiça). Na argumentação da defesa, Lula não poderia ser preso enquanto ainda houver possibilidades de recurso na Justiça. “A defesa irá tomar todas as medidas legalmente previstas para evitar que a antecipação da pena imposta automaticamente pelo TRF4 seja executada, porque é incompatível com a Constituição Federal e com o caráter ilegal da decisão que condenou Lula por crime de corrupção baseado em ‘atos indeterminados’ e sem a comprovação de qualquer solicitação ou recebimento de vantagem indevida”, afirmaram os Cristiano Zanin e Valeska Martins, que assinam a nota.

Com a decisão do STF de permitir a prisão de Lula, caberá agora ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, sediado em Porto Alegre, determinar quando o petista deverá iniciar a pena de 12 anos e 1 mês de prisão.

Embora o TRF-4 já tenha negado, no último dia 26, um recurso ao próprio tribunal contra a condenação, a defesa já manifestou intenção de apresentar um segundo recurso ao tribunal e, segundo a assessoria do tribunal, tem até o dia 10 de abril para protocolá-lo.

Ainda conforme o TRF-4, só após a rejeição dessa nova apelação pela Oitava Turma do tribunal, mesmo colegiado que julgou o processo, será considerada esgotada a jurisdição de segunda instância.

Depois que isso acontecer, o TRF-4 envia um ofício ao juiz Sergio Moro comunicando a decisão e caberá a ele mandar a Polícia Federal prender Lula.

0 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo