Decisão do STF abre caminho para tirar Lula de Moro

Ao tirar das mãos do juiz federal Sérgio Moro trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho para que as ações que o petista responde sobre o sítio de Atibaia e a compra de um terreno para o instituto também migrem para São Paulo.

O próximo passo seria a justiça paulista abrir um inquérito para apurar a menções a Lula na delação. Então, a defesa do ex-presidente já está pronta para argumentar que a o petista não pode responder pelo mesmo fato em dois juízos diferentes, o princípio jurídico do “non bis in idem”. A avaliação foi dada por ministros da 1ª Turma do STF ao Painel da Folha nesta quarta-feira (25).

Além disso, a decisão corroborada pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli fortalece a tese da defesa de Lula no caso tríplex, no qual o petista já foi condenado em duas instâncias a 12 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e cumpre pena em Curitiba.

Os advogados do ex-presidente têm argumentado que não foi apontada a relação entre reforma do apartamento no Guarujá pela empreiteira OAS e contratos para seu favorecimento com a Petrobras.

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