Contador alerta para prazo para a declaração do IR e esclarece dúvidas de contribuintes

O contador Jorge Mascarenhas alertou na manhã desta quarta-feira ((28) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) sobre o prazo para a declaração do Imposto de Renda, esclareceu dúvidas de contribuintes e destacou as novidades implementadas pela Receita Federal neste ano, entre as quais a exigência de CPF dos dependentes a partir dos 8 anos de idade e o detalhamento dos bens declarados.

“O prazo para a declaração do Imposto de Renda começa nesta quinta (01) e vai até 30 de abril com novidades este ano, como o detalhamento dos bens, com campos específicos para informações complementares. Até o ano passado o bem era discriminado e se atribuía qualquer valor; agora tem que fazer o detalhamento da área construída e informar o número da matrícula no cartório.

Mas quem não tem essa informação não precisa correr doido atrás não, porque este ano a Receita ainda vai receber sem essas informações, no entanto os contribuintes têm que providenciar para os próximos anos. Outra novidade é a exigência de CPF para dependentes com idades acima de 8 anos completados até 31 dezembro de 2017 e, ao contrário do que ocorre com relação aos imóveis, sem o CPF a declaração não será recebida”.

Em resposta a perguntas feitas por ouvintes, Mascarenhas disse que os contribuintes que receberam mais de R$ 28.559,70 no ano todo são obrigados a fazerem a declaração: “Quem recebeu menos desse valor durante todo o ano de 2017 está isento da declaração, mas é importante destacar, inclusive eu tenho uma filha nessa situação, que quem teve valores retidos pelo Imposto de Renda mesmo ganhando 17 mil reais, como no caso dela, não está obrigado a declarar, mas como ela teve pouco mais de R$ 2 mil retidos, vai fazer a declaração, porque só dessa forma é que ela vai ter de volta esse dinheiro”.

Mascarenhas afirmou que o contribuinte que caiu na malha fina no ano passado pode fazer normalmente a declaração neste ano, por se tratar de exercícios diferentes: “São exercícios diferentes, este ano é com base nos rendimentos de 2017, não tem nada a ver com os rendimentos de 2017 que foram declarados com base no exercício de 2017” e esclareceu outras dúvidas de ouvintes:

“Quem paga pensão alimentícia, deduz da renda e quem recebe declara, porque o valor é somado aos rendimentos tributáveis. Despesas médicas e com medicamentos de uso contínuo são abatidas e não há limites, ao contrário do que acontece com o pagamento de escolas, que tem o valor limitado em pouco mais de R$ 3 mil, o que eu acho uma grande sacanagem por se tratar de educação. Mas é preciso lembrar que todas as notas fiscais têm que ser guardadas pelos contribuintes para uma eventual Revisão por parte da Receita Federal”.

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