Conselheiro Michel JK é eleito presidente do Tribunal de Contas do Amapá em pleito antecipado

Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira (11), o conselheiro Michel JK (Michel Houat Harb) foi eleito presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) para cumprir mandato no biênio 2019/2020. A eleição foi antecipada por decisão da maioria do Pleno do tribunal.

Junto com Michel JK foram eleitos os conselheiros Amiraldo Favacho (1º vice-presidente) e Ricardo Soares (2º vice-presidente). O corregedor é nomeado pelo presidente. Ricardo Soares é o atual presidente do TCE. Os eleitos são todos ex-deputados estaduais e réus em ações penais que tramitam no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os eleitos obtiveram quatro dos seis votos, sendo contra os conselheiros Reginaldo Parnow Ennes e Maria Elizabeth Picanço (atual vice-presidente). Parnow Ennes chegou a recorrer contra a antecipação da eleição, mas foi derrotado no Plenário.

Em setembro do ano passado, a juíza Alaíde Maria de Paula, da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, condenou o então ex-deputado estadual Michel JK a devolver aos cofres públicos R$1.017.942,32, valor a ser corrigido pelo INPC. Michel também teve os direitos políticos suspensos por oito anos, a contar do trânsito em julgado da decisão; foi condenado ao pagamento de multa civil de R$1.017.942,32 e perda da função pública; ficando impedido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indire tamentom, pelo prazo de dez anos.

Indicado para o cargo de conselheiro pelo governador Waldez Góes (PDT), em razão da vaga aberta pela morte da conselheira Margareth Santana, Michel JK só assumiu o cargo depois de batalha jurídica envolvendo o Ministério Público do Amapá, que era contra a indicação e posse. Ele assumiu a cadeira, em maio de 2016, por decisão liminar – em vigor até hoje – do ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse de Michel na presidência do TCE será dia 22 de janeiro de 2019.

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