Comissão de Segurança Pública ouve concursados da Polícia Militar

Representantes dos candidatos aprovados no concurso público para Polícia Militar do Amapá participaram da sessão da Comissão de Segurança Pública (CSP) da Assembleia Legislativa do Estado (Alap), na tarde desta terça-feira (27), em busca de apoio dos parlamentares, visando fazer alterações na Lei 0084 – Estatuto dos Militares do Estado do Amapá. A intenção é aproveitar a indicação 0535/18, de autoria da deputada Janete Tavares (PPS), que dispõe sobre esse Estatuto.

Entre as alterações sugeridas pelos candidatos estão o limite de idade máxima, de 30 para 35 anos; e a altura mínima, de 1,65 metros para homens e 1,55 para mulheres. Os concursados querem que as modificações tenham efeitos retroativos, de forma a contemplar o atual certame.

Outra questão levantada pelos aprovados diz respeito à exigência de nível superior para a carreira, estabelecida no edital, que, segundo eles, prejudica os amapaenses, que, na maioria, concluem o terceiro grau tardiamente. Eles chegaram a exibir tabela do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicando que 18,8 dos nascidos neste estado concluem o nível superior na faixa de 30 a 35 anos de idade, enquanto a média nacional é 15,8 nessa faixa etária.


Para o presidente da CSP, deputado Jory Oeiras (PRB), o pleito é legítimo, mas precisa de cautela para não causar celeuma jurídica. “Já tem estados onde o limite é de 35 anos e, considerando que a legislação está aumentando a idade para a aposentadoria, nada mais justo do que aumentar o limite também para o ingresso. Mas tudo precisa estar na forma da lei. Tudo tem que ser debatido, não apenas com os que estão pleiteando esses benefícios, mas com as associações e sindicatos, de modo a contemplar toda a sociedade”, ponderou, informando que a reivindicação será submetida à Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa e, posteriormente, simultâneo à resposta aos concursados, será encaminhada ao Governo do Estado por meio da Procuradoria Geral.


A sessão foi presidida pelo deputado Jory Oeiras e teve a participação do deputado Charles Marques (PSDC) e da deputada Janete Tavares.

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