Comissão aprova Projeto de Resolução que cria Procuradoria da Mulher na Alap

Em sua primeira sessão extraordinária do ano de 2018, realizada nesta segunda-feira (19), no plenário provisório da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), no Centro de Convenções João Batista de Azevedo Picanço, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CJR) aprovou o Projeto de Resolução, de autoria da deputada Luciana Gurgel (PMB), criando a Procuradoria da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado. A nova unidade legislativa propõe-se a zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Assembleia.

Também se destina a receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Estadual, que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres, além de promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive, para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Alap.

O Projeto de Resolução estabelece ainda que a Procuradoria Especial da Mulher será um órgão independente, sem vinculação com nenhum outro órgão da Casa de Leis, integrado por procuradoras deputadas, contando com o suporte técnico de toda a estrutura da Assembleia. A Procuradoria da Mulher será constituída de uma procuradora da Mulher e de duas procuradoras adjuntas, designadas pelo presidente da Casa, a cada dois anos, no início da Legislatura.

Para a relatora, deputada Edna Auzier (PSD), a Procuradoria da Mulher, que se justifica pela grande participação feminina na Alap, terá importante função social. “Para um Parlamento que conta com 11 mulheres, é importante a criação de um órgão legislativo de fortalecimento da participação da mulher na política. Isso, certamente, aumentará a participação feminina na política. Além do que cuidará das políticas públicas para as mulheres”, sentenciou.

O deputado Max da AABB (SD) parabenizou a autora do projeto e a presidência da Casa pela iniciativa e pela gestão, e anunciou novidades no atendimento ao público. “A deputada Luciana Gurgel teve uma brilhante iniciativa. Mas, nada seria possível se não fosse a responsabilidade da presidência e da Mesa Diretora. Nosso duodécimo, que era suficiente apenas para pagar a folha de pagamento, hoje, graças as ações da atual gestão, temos orçamento suficiente para a reforma do prédio que há 27 anos não recebia um tijolo, e manter órgãos como esse, além do Procon da Assembleia, em parceria com o Ministério Público Estadual, que virá brevemente. Nos estados onde ele já existe, atende mais usuários que o Procon Estadual”, assegurou.

O deputado Charles Marques (PSDC) celebrou a modernização do Parlamento. “A Assembleia Legislativa está de parabéns por estar se modernizando. Apesar de diversificação de ideias nesta Casa, no final, tudo converge para o bem comum. O importante é que todos continuem no caminho do bem, servindo a comunidade e seguindo os mandamentos divinos no cumprimento do seu dever, no trato das coisas públicas”, destacou. A deputada Janete Tavares (PSC) também parabenizou a autora do projeto e o presidente da Casa. “É um projeto de grande importância para a sociedade. O deputado Kaká também está de parabéns pela reforma, que beneficiará deputados, servidores e frequentadores desta Casa”, disse.

Ao final da sessão, a presidente da CJR, deputada Edna Auzier, colocou em votação e foi aprovado o novo dia e horário para a realização das sessões ordinárias da comissão, que passa de quinta-feira, às 15h, para às segundas-feiras, às 9h.

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