CNJ abre processo contra Agostino Silvério e o afasta da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amap

Paulo Silva Editoria de Política

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar suposta conduta irregular do desembargador contra o desembargador Agostino Silvério Júnior, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap).

Além disso, o relator do Pedido de Providências 0002715-54.2014.2.00.0000, ministro João Otávio de Noronha, votou para que Agostino Silvério fosse afastado preventivamente do cargo de corregedor do Tjap até a conclusão do procedimento, no que foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

Para o relator, os elementos apontados até aqui apresentam indícios veementes de que o magistrado infringiu deveres éticos e de moralidade e apresentou comportamento que não condiz com suas funções.

Em seu voto, o corregedor Noronha destacou três faltas cometidas por Agostino Silvério Júnior: uso indevido de lancha de propriedade do Tjap, utilização indevida de automóveis do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e intimidação de servidores do TRE-AP. O Tribunal de Justiça do Amapá ainda não se manifestou sobre a decisão do CNJ.

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