Carteiras do Nogueira: Justiça manda expedir ordem para cumprimento de pena dos condenados

Paulo Silva Editoria de Política

O desembargador Carlos Tork, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), deferiu pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e determinou o inicio da execução das sanções aplicadas aos réus condenados no processo que ficou conhecido como “as carteiras no Nogueira”, operação que desmontou, em 2002, um esquema de fraudes na emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Departamento de Trânsito do Amapá (Detran-AP). A decisão de Tork &e acute; do dia 22 deste mês.

“Determino a expedição da competente Carta Guia e delego ao juiz da Vara de Execução Penal a competência para praticar todos os atos não decisórios relacionados ao efetivo cumprimento da pena. Remeta-se cópia do aresto condenatório à Contadoria para cálculo das custas e multas aplicadas aos réus. Expeçam-se os competentes mandados de prisão”, escreveu o desembargador.

Os atingidos pela determinação de Carlos Tork são: José Antônio Nogueira de Sousa (atual presidente do PT no Amapá), José Luis Nogueira de Sousa (irmão de Nogueira e ex-deputado estadual), Cesar da Silva Rocha, Sandro Leônidas Picanço Damasceno, Daímio Chaves Brito, Hebson Wilson Oliveira Nobre e Josimar da Silva Cordeiro.

Não foi imposto valor mínimo para reparação do dano causado pelos crimes. Nem determinada perda de mandatos, cargos, empregos ou funções públicas desempenhados pelas reeducandos. O processo é de 2005 e transitou em julgado, daí o pedido do Ministério Público requerendo o cumprimento definitivo das penas cominadas aos réus da ação penal.

O desembargador esclareceu que ante a ausência de recurso pendente de julgamento, e certificado o transito em julgado, a execução definitiva da pena deve ser iniciada. Sobre a pretensão da defesa dos reeducandos José Antônio Nogueira de Sousa e José Luiz Nogueira de Sousa para que fosse deferida liminarmente a prisão destes no regime aberto domiciliar, Tork indeferiu, visto que não há nos autos elementos suficientes e atualizados do IAPEN que ratifique a inexistência de vagas no regime semiaberto.

Embora o acórdão condenatório tenha sido objeto de recursos tanto pelo Ministério Público quanto pela defesa, não foram alteradas as condenações impostas aos réus pelo Tribunal de Justiça do Amapá. O relator atribuiu a todos os condenados a mesma data, 15 de novembro de 2002.

As penas a serem executadas serão as seguintes:

1 – José Antônio Nogueira de Sousa – Crime do art. 332/CP: 03 anos e 150 dias-multa; Crime do art. 313-A/CP: 04 anos de reclusão e 150 dias-multa Totalizando: 07 anos e 300 dias-multa, na razão de ½ salário mínimo – Regime semiaberto.

2- José Luis Nogueira de Sousa – Crime do art. 332/CP: 02 anos e 09 meses de reclusão e 150 dias-multa; Crime do art. 313-A/CP: 04 anos de reclusão e 150 dias-multa; Totalizando: 06 anos e 09 meses e 300 dias-multa na razão de 1/3 salário mínimo – Regime semiaberto.

3 – Cesar da Silva Rocha – Crime do art. 313-A do CP: 05 anos 04 meses de reclusão e 75 dias-multa Totalizando: 05 anos 04 meses de reclusão e 75 dias-multa, na razão de 1/3 salário mínimo – Regime semiaberto.

4- Sandro Leônidas Picanço Damasceno – Crime do art. 313-A do CP: 05 anos 04 meses de reclusão e 75 dias-multa Totalizando: 05 anos 04 meses de reclusão e 75 dias-multa, na razão de 1/3 salário mínimo – Regime semiaberto.

5- Daímio Chaves Brito – Crime do art. 313-A do CP: 05 anos 04 meses de reclusão e 75 dias-multa Totalizando: 05 anos 04 meses de reclusão e 75 dias-multa, na razão de 1/3 salário mínimo – Regime semiaberto.

6- Hebson Wilson Oliveira Nobre – Crime do art. 313-A do CP: 05 anos 04 meses de reclusão e 75 dias-multa Totalizando: 05 anos 04 meses de reclusão e 75 dias-multa, na razão de 1/3 salário mínimo – Regime semiaberto.

7- Josimar da Silva Cordeiro – Crime do art. 313-A do CP: 05 anos 04 meses de reclusão e 75 dias-multa Totalizando: 05 anos 04 meses de reclusão e 75 dias-multa, na razão de 1/3 salário mínimo – Regime semiaberto.

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