Câmara do TJAP confirma sentença de 17 anos e meio por crime de extorsão mediante sequestro

Em sessão realizada nesta terça-feira (29), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), conduzida pelo decano e vice-presidente desembargador Gilberto Pinheiro, rejeitou apelação criminal contra sentença por extorsão mediante sequestro.

A apelação criminal, movida por Rafael Mendonça Góes, contesta condenação em primeira instância a 17 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, pelo crime de extorsão mediante sequestro. Segundo o relator do processo, desembargador Carmo Antônio de Souza, a defesa alegou que há nos autos indícios de que o ato foi um sequestro simulado pela própria vítima e que a sentença foi embasada em depoimentos contraditórios.

A defesa pediu absolvição do réu por atipicidade da conduta ou reclassificação do delito para estelionato tentado, enquanto o Ministério Público alegou que a materialidade e autoria do crime estavam suficientemente demonstradas nos autos, opinando pelo conhecimento e não provimento da apelação.

“A versão da defesa de sequestro simulado não se ampara nos autos, uma vez que tanto provas testemunhais quanto periciais demonstram o contrário”, complementou o relator, acrescentando que “tanto a sentença quanto a dosimetria estão irreparáveis”.

A unanimidade da Câmara Única acompanhou o voto do relator, rejeitando uma preliminar de nulidade e confirmando a sentença de primeira instância.

Participaram da sessão ordinária da Câmara Única os desembargadores: Gilberto Pinheiro (vice-presidente), Carmo Antônio de Souza, Sueli Pini, Manoel Brito, João Lages e Rommel Araújo, além do juiz convocado Eduardo Contreras. Representando o Ministério Público, participou o procurador de Justiça Nicolau Crispino.

0 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo