Barrar prisão após 2ª instância seria ‘sinal muito ruim’ para o mundo, diz chefe anticor

Uma eventual mudança na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2016, que prevê o início do cumprimento da pena de prisão após condenação em segunda instância, levantaria dúvidas sobre a luta anticorrupção no Brasil, sobre o sentido da operação Lava Jato e seria visto com “sinal muito ruim” para a comunidade internacional.

É o que afirma o esloveno Drago Kos, presidente do grupo de trabalho sobre corrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Ele comanda os estudos que monitoram o cumprimento da Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, ratificada pelo Brasil em 2000.

O Brasil é país parceiro da OCDE e negocia sua adesão ao grupo, que tem 34 países-membros.

No dia 4 (quarta-feira), o STF decidirá sobre o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância – pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região – a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ao mesmo tempo, há pressões sobre o Supremo – e dentro dele – para que a corte volte a discutir a prisão em segunda instância. Em 2016, a decisão foi tomada com margem apertada de votos, seis contra cinco. Ministros do STF que em 2016 votaram a favor da execução provisória da pena de prisão após sentença em segunda instância, como Gilmar Mendes, têm indicado que podem alterar seu voto, o que vem provocando insegurança jurídica sobre a questão.

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