Avanço: Randolfe reúne pela segunda vez com Ministro na garantia da validade da EC98

O senador Randolfe Rodrigues ( REDE – AP) esteve em mais uma audiência com o ministro relator da ação que questiona a constitucionalidade da Transposição (ADI nº 5936), Edson Fachin, para defender a validade da Emenda Constitucional N° 98.

Mais uma vez, o ministro se mostrou sensível às justificações feitas pelo senador Randolfe, a deputada Marcivania, senador Romero Jucá e outros parlamentares da bancada do Norte. Randolfe confia que o Supremo confirmará a validade da matéria, uma vez que após provocação do senador, Fachin declarou textualmente em seu despacho que a Transposição deve seguir seu curso regularmente até decisão final do STF.

“Saímos absolutamente tranquilos da audiência. Os servidores do Amapá, Roraima e Rondônia que optaram pela Transposição podem ficar tranquilos. Acreditamos na constitucionalidade da EC 98”, afirmou Randolfe à imprensa ao final da reunião.

EC É PRIORIDADE DE RANDOLFE NA segunda-feira passada (30), Randolfe foi recebido pelo ministro Edson Fachin que afirmou querer ouvir todas as entidades sindicais do Amapá antes de elaborar o parecer sobre o pedido de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 98. O senador solicitou audiência com o ministro para esclarecer equívocos veiculados na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 5936.

A ação com pedido de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional n°98, foi ajuizada pelo vice-procurado-Geral da República, Luciano Mariz Maia. A ação trata dos direitos dos trabalhadores dos ex-Territórios à transposição para os quadros da União e o ministro Fachin é relator da matéria no STF. Na ação, o vice-procurador Geral pediu que o Supremo suspendesse a transposição, precipitadamente, em decisão liminar individual, antes de consultar o Plenário ou viabilizar a defesa prévia dos interessados. Randolfe esclarece que esse pedido já foi negado pelo relator.


Na ocasião, Randolfe levou argumentos consistentes para convencer o ministro a dar parecer favorável aos servidores e ouviu do ministro que todas as entidades sindicais envolvidas com a transposição serão ouvidas durante o processo de julgamento do pedido de ADIN.

“Tenho certeza que nossa EC 98 será declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. E vamos continuar lutando para garantir a transposição de tidos os servidores amapaenses enquadrados no processo” declarou Randolfe.

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