Auxílio fardamento para agentes penitenciários é aprovado pela Comissão de Segurança Pública

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amapá aprovou na manhã desta terça-feira (27) o auxílio fardamento aos agentes penitenciários pertencentes ao quadro pessoal do Amapá. O Projeto de Lei (PL), de autoria do poder Executivo, já foi aprovado nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Orçamento e Finanças (COF).

O valor do benefício é de R$ 1,2 mil e será pago uma vez ao ano. O presidente da comissão, deputado Jory Oeiras (PRB), relator do PL, diz que a propositura é uma correção da administração pública a estes profissionais, que buscam pelo benefício há quase quinze anos. O auxílio fardamento já é pago à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar.

“É uma ‘luta’ de muitos anos da categoria, tendo em vista que a maioria usa o fardamento para se identificar e, com este projeto, o servidor passa a comprar o seu próprio fardamento, o que dará a eles melhores condições de trabalho”, sustenta o relator, assegurando que o auxílio fardamento é um ganho para a categoria.

A deputada Janete Tavares (PPS) reconhece a importância do projeto aos agentes penitenciários e acredita que o benefício dará um ânimo aos agentes. Para o deputado Charles Marques (PSDC), aos poucos o Governo do Estado corrige falhas deixada pela administração passada e, ao mesmo tempo, reconhece a importância de cada segmento para o bom funcionamento da máquina pública.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes e Educadores Penitenciários, Edno Santa Rosa Bentes, a aprovação na comissão significa uma vitória para a categoria que, a partir da aprovação em Plenário e da sanção governamental, esses profissionais passarão a ter uma identificação, já que o uso do fardamento não era obrigatório, uma vez que não era repassado pelo Estado à categoria.

Agora, a matéria segue para apreciação do Plenário da Casa, que deve acontecer na sessão desta quarta-feira (28), antes do feriado da Semana Santa.

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