Ausência de advogado adia julgamento de mérito em ação penal da Operação Eclésia

Paulo Silva Editoria de Política

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá adiou nesta quarta-feira (4) o julgamento de mérito de ação penal pública oriunda de denúncia ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) como resultado da Operação Eclésia. O processo foi retirado da pauta atendendo à petição da defesa.

O advogado Inocêncio Mártires Coelho Junior, que representa o deputado estadual afastado Moisés Souza, apresentou atestado médico comprovando ter sido submetido a procedimento cirúrgico, o que o impediu de proferir a sustentação oral em defesa de seu cliente. O relator do processo, desembargador João Guilherme Lages, acolheu o pedido do advogado de adiamento por uma semana.

O caso tem a ver com a celebração do Contrato 010/2011-AL/AP realizado entre a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) e a empresa MOTINHA & CIA LTDA, nome fantasia FACULDADE ATUAL, cujo objeto era a aplicação de cursos de capacitação dos servidores da Casa, visando a integração e o aprimoramento das ações administrativas da Assembleia Legislativa, no valor global de R$ 871.938,00.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o contrato não passou de simulação mediante fraude articulada pelos denunciados a fim de se apropriarem de dinheiro público, uma vez que, segundo as investigações, os serviços contratados, embora devidamente pagos, nunca foram prestados.

O MP afirma que a contratação se deu de forma fraudulenta, mediante a dispensa de licitação de caráter emergencial, em que os réus, em “conluio”, além de simularem o suposto caso de urgência e contrataram mediante dispensa de licitação, realizaram o pagamento sem que o serviço fosse efetivamente realizado, gerando prejuízo ao erário e incorrendo nos delitos de dispensa ilegal e fraude a licitação, peculato, formação de quadrilha, falsificação de documento particular e lavagem de dinheiro.

Além de Moisés Souza, são réus na ação o ex-deputado Edinho Duarte, Katy Eliana Ferreira Motinha, Hélio Vieira Motinha, Lindemberg Abel do Nascimento, Janiery Torres Everton, Edmundo Ribeiro Tork Filho e José Maria Miranda Cantuária. Moisés, Edinho e Edmundo já cumprem prisão provisória por condenação em outra ação penal da Operação Eclésia.

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