Auriney Brito destaca empenho da OAB para defender prerrogativas dos advogados

Em entrevista exclusiva concedida neste sábado ao programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) o presidente em exercício da Seccional do Amapá da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP) Auriney Brito, afirmou que nos primeiros seis meses de sua gestão tem priorizado a defesa das prerrogativas da categoria, citando como exemplo a liminar concedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público para que o Ministério Público liberasse o acesso aos advogados a todas as provas colhidas durante as mais recentes operações deflagradas no estado.

“Desde o início da nossa gestão, há seis meses, estou sendo muito ajudado pelo Conselho Seccional, que é muito maduro. A minha preferência sempre será o dialogo; já tive oportunidade de conversar com Adepol (Associação dos Delegados de Polícia), diretoria do fórum, com o fórum federal e outras instituições; o diálogo sempre será priorizado; mas as prerrogativas do advogado são nossa prioridade; se diante de todas as conversas não conseguirmos mudar a cultura de desrespeito, de desvalorização do advogado, entraremos no embate sim”, ponderou.

Liminar concedida pelo CNMP

Auriney citou como exemplo a liminar concedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em um pedido de providências que a OAB entrou para obrigar o Ministério Público a dar acesso aos advogados aos documentos colhidos no curso das recentes operações deflagradas no estado: “Como ocorreu com a negativa do MP de dar acesso às provas autuadas durante recentes operações deflagradas no Amapá, o que viola as prerrogativas profissionais, nós tivemos que fazer um pedido providencias com pedido liminar ao CNMP; o conselheiro foi muito prudente, pediu informações e, após, foi concedida liminar para dar acesso a todos os documentos autuados, restabelecendo as prerrogativas profissionais e o que é estabelecida pela Súmula 14 do STF (Supremo Tribunal Federal)”.

Outro exemplo citado por Auriney Brito foi o trabalho desenvolvido junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT): “Desde quando assumimos nós nos preocupamos de ouvir os colegas. Chegamos a ouvir reclamações contundentes; existe unanimidade com relação a umas duas pessoas que são estagiárias direito e estava aterrorizando nas audiências da Jjustiça do trabalho. Tivemos uma conversa com os magistrados e oficiamos ao TRT, que deu resposta imediata, inclusive a juíza resolveu vir pessoalmente a Macapá. Ora, se o magistrado sabe que não é advogado ou não conhece a pessoa, tem que pedir identificação. Os nossos colegas se predispuseram a fiscalizar, e atualmente já melhorou bastante no âmbito da justiça trabalhista”.

Coibição de ilícitos

Conforme explicou Auriney Brito, paralelamente à defesa das prerrogativas, a OAB também vem atuando com rigor na prevenção e no combate a ilícitos praticados por advogados: “Recebemos várias denúncias de colegas contra advogados que de forma recorrente violam o Código de Ética, tanto na cobrança de honorários, como na captação ilícita de causas. Estamos trabalhando intensamente para coibir essa prática, inclusive já notificamos alguns colegas; isso é algo que nos dói, ma precisa ser feito, porque a defesa da classe tem que ser feita por nós mesmos”.

O presidente citou um exemplo prático de ilícito: “Chegamos a identificar um colega panfletando na Praça Veiga Cabral oferecendo consultas gratuitas, fazendo ações sociais e atendendo a população. Esse colega é do Pará. Fui pessoalmente, conversei com o colega e o alertei que para atuar aqui ele terá que fazer a inscrição suplementar. Após isso ele nos procurou na OAB para regularizar a situação dele. É importante, porém, que os colegas parem de fazer reclamações através de grupos de WhatsApp e levem as reclamações à OAB, porque essa questão da moralidade na profissão tem que partir da gente. Mas ultimamente eu tenho lido coisas muito boas nos grupos de WhatsApp e posso afirmar que o clima está melhorando”.

Fiscalização em hospitais

Elogiado por muitos e criticado por alguns através das redes sociais por causa da fiscalização que a OAB fez no Hospital de Emergências (HE) nesta semana, Auriney Brito defendeu que essa também é uma responsabilidade da instituição: “A OAB tem como bandeiras a defesa dos direitos da sociedade, dos direitos humanos, da justiça e do direito. Fiscalizar o atendimento nos hospitais também faz parte desse conjunto de ações, de obrigação da instituição, assim como nós fazemos nos presídios”.

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