Assembleia Legislativa é comunicada pelo TRE do Amapá sobre cassação do mandato da deputada Mira Roc

A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) recebeu nesta segunda-feira (9) documento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), encaminhado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a confirmação da cassação do mandato da deputada estadual Mira Rocha (PTB).


O suplente de Mira Rocha, Haroldo Abdon (PSL) ingressou com petição junto ao TSE para que fosse executada a decisão do TSE que manteve a cassação do mandato de Mira Rocha, e assim ele possa assumir cadeira na Assembleia Legislativa.

No dia 6 de março, em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá que cassou o mandato da deputada Mira por abuso de poder econômico, compra de votos e conduta vedada em ano eleitoral. Ao analisar conjuntamente oito recursos ordinários, os ministros também decidiram manter a inelegibilidade de Mira Rocha por oito anos, com base na Lei Complementar (LC) 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, e a multa imposta no valor de R$ 53.205,00. A relatora dos oito recursos ordinários no TSE foi ministra Rosa Weber.

Diário do Amapá tentou ouvir o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Kaká Barbosa (PR) e o procurador-geral Eugênio Fonseca acerca dos procedimentos a serem adotados pela Casa, mas as mensagens de whattsapp e as ligações telefônicas não obtiveram resposta. A deputada Mira Rocha é integrante da Mesa Diretora da Assembleia e chegou a passar alguns dias fora do mandato tendo retornado por liminar de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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