Antônio Nogueira diz que vai recorrer da decisão que determina cumprimento de pena no Iapen

O presidente do PT no Amapá, Antônio Nogueira, disse na manhã desta quinta-feira (14) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que é equivocado o entendimento de que ele teria que passar a cumprir pena em regime semiaberto no Iapen de imediato, em conseqüência da rejeição, pelo Pleno do Tribunal de Justiça (Tjap) de um recurso contra condenação na ação que apura o envolvimento dele em fraudes na concessão de carteiras de habilitação (CNH).

“Na realidade a liminar continua em pleno vigor, está valendo, haja vista que o mérito dela será ainda julgado no próximo dia 20. Além disso o processo não encerrou, pois ainda cabe recurso ao próprio Tribunal, que é recurso infringente, pelo fato de que houve um voto divergente, dado pelo próprio relator, o desembargador Agostinho Silvério. É importante destacar que eu já estou cumprindo a pena desde 7 de fevereiro no regime aberto domiciliar, que foi determinado pelo próprio Tribunal de Justiça; de qualquer maneira estou esperando o Acórdão (decisão) para analisar com minha defesa, porque o que saiu foi uma notícia da assessoria de comunicação do Tribunal, e não o Acórdão”, ponderou, acrescentando:

– Eu não posso fazer minha defesa em cima de notícia; o certo é que eu vou ter que aguardar a publicação do Acórdão e em cima dele recorrer, até porque dia 20 agora vai ter o julgamento do mérito que pode ou não confirmar a liminar, que diz que o regime aberto domiciliar é até o trânsito em julgado, e o processo ainda não acabou; se no dia 20 derrubarem a liminar, aí sim, a princípio não haverá o que fazer, mas vou continuar recorrendo para mostrar a minha inocência.

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