Antônio Nogueira ainda não se apresentou para cumprir pena no regime semi-aberto

Paulo Silva Editoria de Política

Até o final da tarde desta terça-feira (30), o ex-prefeito de Santana, e atual presidente do Partido dos Trabalhadores no Amapá, Antônio Nogueira, não havia se apresentado para começar a cumprir pena de sete anos de prisão em regime semi-aberto. A ação da execução foi determinada pelo juiz David Schwab Khols, da Vara de Execuções Penais, depois de comunicado do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) sobre o trânsito em julgado do processo, não cabendo mais recursos, e o pedido do Ministério Público do Amapá para o cumprimento da pena.

Além de Antônio Nogueira, estão condenados a cumprir pena em regime semi-aberto José Luis Nogueira de Sousa (irmão de Nogueira e ex-deputado estadual), Cesar da Silva Rocha, Sandro Leônidas Picanço Damasceno, Daímio Chaves Brito, Hebson Wilson Oliveira Nobre e Josimar da Silva Cordeiro.

Todos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Amapá por participarem, segundo o Ministério Público, de um esquema de fraudes no Detran, com a concessão de carteiras de habilitação em troca de votos, e de outros crimes contra a administração. José Antônio foi condenado a sete anos de reclusão em regime semiaberto, e José Luiz a seis anos e nove meses, também em regime inicial semiaberto.

Na semana passada, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu um pedido dos irmãos Nogueira para que pudessem cumprir pena no regime de prisão domiciliar.

Ao indeferir a liminar em habeas corpus, o ministro Humberto Martins destacou que, após o desembargador do Tjap ter negado idêntico pedido em decisão monocrática, não houve a interposição de agravo para que o caso fosse submetido a um órgão colegiado do tribunal. Assim, não se deu o exaurimento de instância antes da impetração do habeas corpus no STJ. O mérito do habeas corpus será analisado pela Quinta Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik.

Para o Ministério Público, Antônio Nogueira já é considerado foragido, mas o advogado Maurício Pereira, que durante algum tempo atuou na defesa do presidente do PT, disse que ele está se preparando para se entregar nas próximas horas iniciando o cumprimento da pena.

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