Amapá tem 100% de sua população carcerária incluída em plataforma criada pelo CNJ

O Amapá é um dos sete estados do país que têm 100% dos dados de suas respectivas populações carcerárias incluídos na plataforma criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os outros seis são: Acre, Alagoas, Goiás, Piauí, Roraima e Sergipe.

Com os dados do Piauí, sobiu para 205,3 mil o número de presos de todas as unidades federativas do país incluídos no cadastro, que tem o objetivo de trazer mais segurança para a sociedade e eficiência para o Judiciário.

No Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), todas as informações sobre pessoas procuradas pela Justiça ou presas estarão integradas, permitindo maior eficiência no monitoramento das ordens de prisão e soltura em âmbito nacional e em tempo real.

De acordo com o secretário-geral do CNJ, Júlio Ferreira de Andrade, à medida que o cadastramento está avançando, o CNJ tem monitorado e cobrado a implementação na forma determinada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). “Os problemas têm sido superados com o estabelecimento de soluções conjuntas do CNJ com os tribunais”, disse  Andrade.

Os Tribunais de Justiça têm organizado mutirões de servidores para acelerar a inclusão dos presos no sistema. Algumas unidades da federação estão prestes a concluir o cadastramento, como o Distrito Federal e Santa Catarina, que já incluíram 97% e 91% dos presos, respectivamente.

“O CNJ já realizou a capacitação de magistrados e servidores dos estados e continua prestando assistência na implantação. Estamos à disposição dos Tribunais para auxiliá-los no esforço de atingir a meta estabelecida de alimentação total do BNMP 2.0” , diz a juíza auxiliar da presidência do CNJ Maria de Fátima Alves da Silva.

A expectativa é que, com transparência na informação e controle de dados pelo Judiciário, seja possível a melhor gestão de políticas públicas para o sistema prisional. “O desafio é fazer com que os esforços dos tribunais e do CNJ revertam no efetivo preenchimento do cadastro”, afirma Andrade.

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