Amapá receberá 78 conjuntos de impressão de votos para as eleições de outubro

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa, uma resolução que disciplina a implantação do voto impresso de forma gradual a partir das Eleições 2018.

De acordo com a resolução, a distribuição dos módulos de impressão ocorrerá de forma proporcional ao eleitorado em cada Unidade da Federação. O Amapá foi contemplado com 78 módulos, ganhando apenas de Roraima que terá 52 módulos.

Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definir, no período de 23 de julho a 31 de agosto, as seções eleitorais que receberão os equipamentos.

Segundo o que estabelece a norma, deve ser dada preferência aos locais que disponham de infraestrutura adequada e facilidade de acesso para eventual suporte técnico.

A viabilização do voto impresso atende ao disposto na Lei 13.165/2015, aprovada pelo Congresso Nacional. A implantação gradual do que estabelece a norma é, de acordo com o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, um reflexo das contingências que cercam o tema.

Segundo Fux, a implantação total do voto impresso – em 100% das urnas eletrônicas – seria impossível já neste ano, tanto do ponto de vista financeiro quanto por aspectos técnicos. Isso porque o custo para a compra de módulos impressores é em torno de R$ 2 bilhões, o que extrapola o orçamento para essa finalidade.

O presidente do TSE informou também que a Corte Eleitoral já demonstrou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a necessidade de implantação gradual dos módulos para impressão dos votos a partir deste ano. E lembrou que há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5889) que questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a reintrodução do voto impresso já nas eleições de outubro próximo.

Nas palavras do ministro Luiz Fux, a ação no STF “discute se, efetivamente, esse gasto é justificável diante da invulnerabilidade da urna”. Segundo o presidente do TSE, a segurança do dispositivo “tem sido demonstrada pela votação paralela e pelo Teste Público de Segurança (TPS), quando hackers testam os sistemas da urna eletrônica”. Ele lembrou, ainda, que a partir deste ano foi instituída uma auditoria da urna uma hora antes da votação. A decisão do Plenário foi unânime.

PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO – O prazo para o eleitor regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, termina, impreterivelmente, nesta quarta-feira, dia 9 de maio. Prazo estabelecido dentro do calendário eleitoral 2018 (151 dias antes das eleições).

São prazos importantes que tornarão aptos, os cidadãos que querem votar nas eleições gerais do mês de outubro, como: regularizar a situação do título de eleitor, para quem ficou mais de três turnos sem votar, nem justificar a ausência; a emissão do primeiro título; transferir o local de votação; atualização do nome social no documento (no caso de transexuais e travestis), e para que os deficientes peçam atendimento diferenciado. Todas essas mudanças são gratuitas, e quem perder o prazo, só poderá fazer as alterações depois da votação de outubro.

O atendimento é rápido, basta apresentar um documento de identificação com foto e comprovante de residência dos últimos três meses. Homens que vão tirar o primeiro título devem levar o comprovante de quitação do serviço militar. Quem perdeu seu título e precisa de uma segunda via, pode baixar o aplicativo e-Título. Basta acessar a Google Play ou a App Store.

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