Amapá discute com outros estados o equilíbrio fiscal das contas públicas

Governo do Estado do Amapá (GEA) destacou, durante o primeiro dia do Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal, o empenho na busca pelo equilíbrio das contas públicas do Amapá desde 2015. O Executivo estadual, dentre outras medidas, preza pelo diálogo por meio do Conselho Estadual de Gestão Fiscal (CEGF), para prosseguir com investimentos como manutenção e ampliação de direitos de servidores e convênios com o governo federal para execução de importantes obras.

O Fórum – que encerra nesta quarta-feira (6), reúne no auditório do Museu Sacaca, em Macapá, técnicos de 23 estados brasileiros e do Distrito Federal. O evento visa oportunizar o debate, compartilhamento de experiências e a busca de caminhos para que municípios, estados e União cumpram, especialmente, as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A adimplência dos entes federados é essencial para que não haja dificuldades quanto à captação de recursos federais, execução de convênios, transferências voluntárias da União e operações de crédito nacionais e internacionais, por exemplo.

Compromisso Durante o evento, o secretário de Estado do Planejamento (Seplan), Eduardo Tavares, destacou que o Executivo se esforça para equilibrar as contas públicas. Ele mencionou que o CEGF é uma referência para os demais estados do país, porque possibilita o diálogo permanente e a cooperação dos Poderes com o equilíbrio fiscal do Amapá. Por meio do Conselho, já estabeleceu-se um grupo de trabalho para pensar a integração dos sistemas orçamentários e financeiros dos Poderes, o que vai gerar mais segurança, transparência e auxiliar nesse processo de equilíbrio.

“Essa interação de sistemas vai agilizar a nossa prestação de informações, vai viabilizar a nossa integração com a Matriz de Saldos Contábeis da Secretaria do Tesouro Nacional [STN], vai melhorar a transparência e facilitar o acesso, pelo governo estadual, a fontes de recursos federais relevantes”, reforçou Tavares. #gallery-1 { margin: auto; } #gallery-1 .gallery-item { float: left; margin-top: 10px; text-align: center; width: 50%; } #gallery-1 img { border: 2px solid #cfcfcf; } #gallery-1 .gallery-caption { margin-left: 0; } /* see gallery_shortcode() in wp-includes/media.php */

O secretário ainda mencionou que o governo trabalha arduamente pelo cumprimento das diretrizes da LRF, principalmente no que diz respeito a despesas com pessoal e garantia desses pagamentos, enquanto outros estados do país enfrentam sérios problemas neste sentido; investimentos na saúde e na educação, além de obrigações tributárias e financeiras com os órgãos federais.

Ele exemplificou, ainda, importantes projetos executados em parceria com o governo federal, como o Núcleo de Produção Digital Equinócio (NPD), que veio para fomentar, difundir e fortalecer o segmento audiovisual do Amapá. Na área de habitação, mais recentemente o Conjunto Habitacional Miracema, que vai garantir 5 mil moradias dignas a famílias em risco social.

Mesmo com tantos avanços diante da crise nacional que afetou o Estado, pontou o gestor, o Amapá precisa galgar maiores degraus e manter a condição de adimplência com a União, cujo cenário nacional é muito instável.

“Apesar de termos um déficit, o que é comum a todos os estados, o Amapá, hoje, está relativamente regular. Temos pendências pontuais que já estão sendo administradas pela Procuradoria-Geral do Estado [PGE] e pela Seplan, mas é importante que a gente faça o nosso dever de casa. Uma das nossas metas, a exemplo do Rio Grande do Sul, é estreitar a relação com a Receita Federal, que é um dos gargalos enfrentados por muitos estados”, frisou o secretário, acrescentando que o Fórum não é só uma oportunidade de interação com outras referências nacionais, mas também de sensibilizar ainda mais os órgãos federais quanto às dificuldades compartilhadas entre os entes, nos mais diversos aspectos.

O Fórum O Fórum Interestadual de Regularidade Fiscal é organizado pelo Grupo de Gestores de Finanças Estaduais (Gefin), que é composto por representantes de todas as unidades da Federação. No Amapá, a gerência do evento foi compartilhada com a Coordenadoria de Regularidade do Estado, que integra a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan).

O auditor fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul e coordenador do Gefin, Luís Antônio Medina, relatou, conforme dados do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), que 52% dos estados brasileiros estão adimplentes. No Amapá, somente o município de Oiapoque está regular com a União.

Ele pontuou que o Fórum tem dois eixos centrais. Primeiro, os estados trocarem experiências e boas práticas. E ainda, melhorar a relação estados-união. Neste sentido, exemplificou Medina, um dos principais gargalos dos estados era a regularidade com a Receita Federal. No decorrer dos trabalhos do Fórum e diálogos com a própria Receita, foi possível melhorar esse cenário.

“A complexidade das relações de um estado e de uma empresa são diferentes. Com o tempo, conseguimos sensibilizar a Receita quanto a isso. Ela se reorganizou e passou a nos atender de forma diferenciada. Hoje, somente três estados estão inadimplentes com a Receita, esse dado é positivo não só para os gestores, mas principalmente para a população”, destacou Medina.

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