Alta de preços dos combustíveis renderá ganho extra de quase 9 bilhões aos Estados

Estudo da Consultoria do Senado Federal, órgão técnico de assessoramento da Casa, aponta que, considerando os preços de maio de 2018, os estados e DF terão um ganho adicional de R$ 8,9 bilhões anuais. O estudo foi elaborado a pedido do Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), autor do Projeto de Resolução nº 24/2018, que reduz a carga tributária estadual sobre combustíveis.

O ICMS (imposto estadual) é responsável por quase um terço do valor pago pelos consumidores nas bombas de combustíveis, no caso da gasolina, e sua arrecadação sobe conforme os preços dos combustíveis se elevem, já que é calculado sobre seu preço final. Assim, quanto mais altos os combustíveis, mais dinheiro para os governos.

Os Governadores, no entanto, reagiram negativamente à proposta, alegando restrições fiscais, e atribuindo responsabilidade exclusiva ao Governo Federal e à Petrobrás pela escalada de preços que resultou na greve dos caminhoneiros: “a causa […] se deve exclusivamente à política de flutuação dos preços praticada pela Petrobras, que os vincula à variação do petróleo no mercado internacional”, disseram os Governadores de vários estados, em nota, em 26/05/2018.

Caso a proposta de Randolfe fosse integralmente aprovada, importaria uma perda de receita da ordem de 32 bilhões/ano, dos quais apenas 9 bilhões (1/4 do total) seriam neutralizados pela alta dos preços. No entanto, caso se unificasse a alíquota de ICMS apenas sobre a gasolina em 23% em todo o país, o impacto da proposta seria neutro, sem importar a redução de um centavo sequer na receita dos estados: “com essa alíquota sobre a gasolina, e mantidas as atuais alíquotas sobre álcool e óleo diesel, a perda com o Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 24, de 2018, seria de R$ 8,9 bilhões, compensando exatamente o ganho que os estados terão com a manutenção dos atuais preços dos combustíveis”, diz o Consultor Paulo Springer, responsável pelos cálculos.

Com essa redução, o estado do Rio de Janeiro, por exemplo, que tem uma alíquota de ICMS de 34% sobre a gasolina, poderia baratear em 11% o preço final pago pelos consumidores nas bombas de gasolina, sem perder receitas, mitigando os impactos da alta para as famílias. Isso significaria uma economia média de quase R$ 28,00 para encher um tanque de um carro popular (de 50 litros).

Para Randolfe, “é inadmissível que os estados fujam às suas responsabilidades, impondo tributos extorsivos na gasolina, que sacrificam os brasileiros”. O parlamentar amapaense também aponta que “os governadores não podem fugir da raia da corresponsabilidade pela crise, já que abocanham um terço do que se paga na gasolina e vão faturar 9 bilhões extras, enquanto todos passam aperto para pagar a conta da gasolina”.

O Projeto de Resolução nº 24/2018 tramitará exclusivamente no Senado, sem necessidade de passar pela Câmara ou pela sanção presidencial, podendo valer imediatamente após sua aprovação por 54 senadores, e está, atualmente, na Comissões de Assuntos Econômicos daquela Casa, sob a relatoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que sinalizou ser favorável à sua aprovação.

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