Advogado esclarece dúvidas sobre distribuição de recursos do Fundo Partidário

O advogado Vladimir Belmino afirmou no programa Togas&Becas (DiárioFM 90,9) deste sábado que a resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a consulta feita sobre o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão não deverá passar a valer nas eleições deste ano porque o TSE não se pronunciou sobre o início da sua vigência.

“O TSE proferiu uma decisão sobre o fundo especial para financiamento de campanha, que nas eleições deste ano é de R$ 1,7 bilhão, que será dividido pelo tempo de propaganda e participação de cada partido no Senado e na Câmara, sendo o PMDB o maior contemplado, com quase 242 milhões, seguido do PT e PSDB. Esses recursos serão rateados da seguinte forma: 2% entre todos partidos, 35% entre os partidos que têm pelo menos um deputado federal; 48% entre partidos de acordo com a proporção de parlamentares na câmara e 15% na proporção de senadores, o que vem corrigir algumas distorções porque só tinha valor partido com deputados e agora valoriza senadores”, explicou.



Vaquinha eletrônica

Perguntado se a ‘vaquinha eletrônica’, que foi introduzida na legislação eleitoral brasileira, já está funcionando, Vladimir Belmino falou com entusiasmo sobre a nova ferramenta para arrecadar recursos: “Já tem gente arrecadando. Nesse primeiro momento até serem consolidadas as coligações e registros de candidatos e partidos, só pode ser arrecadado por pessoa física; as coligações só vão poder arrecadar a partir do dia 15 de agosto. É um instrumento que tem um poder muito grande, porque 24 horas após ter o CNPJ e abrir a conta bancária, candidatos e coligações podem pagar de uma só vez todas as contas da campanha, e também prestar contas de imediato, não se preocupa mais com dinheiro e burocracia, só em pedir votos; isso dá agilidade e fluidez na campanha, como também permite mostrar quanto gastou e quantas pessoas doaram; o que dá mais transparência e celeridade na prestação de contas”.

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