Advogado diz que, apesar de ainda haver um recurso no TRF4, prisão de Lula é iminente

Ao comentar o indeferimento de Habeas Corpus (HC) ao ex-presidente Lula por 6 dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Helder carneiro previu na manhã desta quinta-feira (05) no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) que, apesar de ainda haver um recurso ainda pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a prisão do petista é iminente, porque provavelmente não haverá tempo suficiente para o STF julgar uma ação que pode derrubar o início do cumprimento de pena após condenação em 2ª instância antes da expedição da ordem de prisão.

“Ao final do julgamento a defesa ainda pediu para a prisão continuar suspensa decisão, mas o pedido foi rechaçado pelo Plenário por 8 a 2. Agora existe a possibilidade da defesa entrar com embargos dos embargos após a publicação do Acórdão dos Embargos de Declaração, que na realidade é um remédio jurídico meramente protelatório, cuja decisão deve sair bem antes do julgamento de uma Ação Declaratória que pode derrubar o início do cumprimento da pena aos condenados em 2ª instância, o que torna iminente a prisão do Lula”, explicou.

Sobre a possibilidade do STF mudar de entendimento, Helder Carneiro disse que é imprevisível, por causa das constantes mudanças de posicionamentos de alguns ministros: “No julgamento do HC esse quadro ficou muito aberto. A ministra Rosa Weber, por exemplo, disse que votou com o Colegiado, isto é, contra o Habeas Corpus, mas já disse que se a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade tivesse sido pautada, que atinge a todos os casos, ela votaria a favor, e isso pode acontecer”.

Pergunta se, de fato, o voto da ministra será contra a prisão após condenação em 2ª instância, caso a Ação Declaratória seja levada ao Pleno do STF, Helder Carneiro duvidou: “Se de fato a ministra vai votar a favor ou contra, é imprevisível, por causa das constantes mudanças de posicionamento, como também de outros ministros. E ficou claro que ela foi pressionada, recebeu uma pressão foi muito grande por parte de magistrados, procuradores, senadores e da mídia. Foi decisão paradoxal, porque ela vinha sinalizando voto diferente. Mas se a ação for pautada de fato, terá o condão de unificar a jurisprudência”.

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